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SOS - Trilhos Limpos PDF Imprimir e-mail
15-Abr-2009

O Gatões BTT, cansado de entrar nos trilhos e se deparar com enumeras situações de negligência ambiental resolveu dar-vos uma dica e colocar ao dispor de todos os seus cibernautas, toda a informação disponível para que possam denunciar todos os casos do vosso conhecimento.

Temos de colocar um travão nisto, onde vamos parar?

Mas para isso é preciso que todos contribuam, por isso sigam os passos abaixo indicados.
 
Linha directa gratuita
____________________

MATERIAL TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO
PAPEL de 3 a 6 meses
PANO de 6 meses a 1 ano
CHICLETE 5 anos
FILTRO DE CIGARRO 5 anos
MADEIRA PINTADA 13 anos
NYLON mais de 30 anos
LATA DE ALUMÍNIO de 80 a 100 anos
METAL mais de 100 anos
PLÁSTICO mais de 100 anos
VIDRO 1 milhão de anos
BORRACHA indeterminado

 

Como apresentar uma reclamação em matéria de ambiente

A - Quem contactar

1. - Contacte directamente a pessoa ou a empresa alvo da reclamação

Em muitos casos, é possível resolver um problema ambiental contactando directamente a pessoa ou a empresa que pensa estar na origem da situação observada. Se preferir não optar por esta via então passe ao ponto 2.

Se decidir contactar directamente os eventuais causadores do problema, antes de estabelecer o contacto, pense qual o resultado final que pretende obter. Depois, contacte por telefone ou por carta e exponha a situação que gostaria que fosse resolvida e acorde um prazo para que seja atingido o resultado pretendido.

2. – Contacte a Câmara Municipal, a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), o SEPNA da GNR (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana) ou a PSP (Policia de Segurança Pública)

Se não conseguiu resultados satisfatórios no ponto 1, contacte a Câmara, a CCDR ou o SEPNA/GNR, excepto no que diz respeito a empresas abrangidas pela PCIP e portanto sujeitas a licença ambiental ou abrangidas pela SEVESO. Neste caso passe ao ponto 3.

No caso de ruído proveniente de actividades desenvolvidas em unidades industriais, deve contactar a CCDR respectiva.

No que diz respeito ao ruído de vizinhança “proveniente das habitações e produzido por alguém ou coisa à sua guarda ou por animal sob sua responsabilidade”, deve dirigir a reclamação ao SEPNA/GNR ou à PSP.

No que se refere a reclamações sobre ruído produzido por outro tipo de actividades, nomeadamente funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, mini e supermercados, recintos desportivos, espectáculos e festividades ao ar livre, ou obras, deve contactar a Câmara Municipal.

Nas situações relacionadas com resíduos, deve apresentar a reclamação à Câmara Municipal, à CCDR ou directamente ao SEPNA/GNR (caso não consiga identificar o responsável ou se tiver constatado uma queima de resíduos a céu aberto).

Sempre que a reclamação recair sobre descargas de águas residuais no solo ou linhas de água, deve recorrer à Câmara Municipal (especificamente no caso de águas residuais domésticas/fossas) e à CCDR ou ao SEPNA/GNR (águas residuais de qualquer proveniência).

Situações relacionadas com captações de água ou poluição do ar/emissões atmosféricas deve apresentar queixa à CCDR.

3 – Contacte a IGAOT

Se a empresa estiver sujeita à obtenção de uma licença ambiental e portanto estiver abrangida pela PCIP ou se estiver abrangida pela SEVESO, contacte a IGAOT por Formulário, por carta ou por E-Mail

Caso as entidades referidas no ponto 2 tiverem sido contactadas e o problema persistir, contacte a IGAOT.

A IGAOT averiguará e procurará resolver o problema. A IGAOT não vai averiguar acontecimentos que devem ser resolvidos em 1ª linha por outras entidades, senão quando estas já tenham averiguado e o problema persistir.

B. – Que dizer ou fazer

Quando apresentar uma reclamação, conforme disposto nos pontos 1, 2 ou 3, fixe o seguinte:

Conserve um registo

Se tiver apresentado a reclamação por telefone, deve tomar nota da data e hora da chamada, do nome da pessoa que contactou, dos principais pontos da conversa e das acções que foram acordadas com a pessoa contactada. Qualquer posterior contacto deve também ser registado.

Pormenores são importantes

O quê? Quem? Quando? Onde?

Deve fazer uma descrição pormenorizada da situação observada; identificar o responsável e indicar a data e o local exacto (Rua e nº da porta, Lugar, Freguesia e Concelho), se possível, acompanhada de mapa com a localização.

Acompanhamento

Conserve uma cópia de todos os documentos enviados (cartas ou e-mails) e recebidos. Podem ser-lhe úteis mais tarde.

Reclamações através de site (on-line)

Pode apresentar reclamações on-line para o SEPNA/GNR, CCDR, Câmaras Municipais e IGAOT

Mantenha-se informado do andamento do processo

Quando fizer uma reclamação deve ser informado de quanto tempo o assunto vai demorar. Algumas situações podem ser resolvidas rapidamente. No entanto, outras existem que, pela natureza do problema envolvido, podem demorar algum tempo.

Se quiser saber o andamento do processo deve contactar as entidades envolvidas

A IGAOT mantê-lo-á sempre informado do andamento do processo.

Confidencialidade

Por vezes as entidades poderão ter necessidade de o contactar, para obtenção de informação complementar. Deste modo, é importante dar o seu nome e contacto, pois investigações de reclamações anónimas são muito difíceis. Pode solicitar que se mantenha a confidencialidade.

O seu papel como testemunha

Nalgumas situações torna-se necessário recorrer ao tribunal para resolver o problema. Nestes casos pode ser necessária a sua colaboração como testemunha do processo.

C - Contactos

Contactos CCDR

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Morada: Estrada das Piscinas, 193 - 7000-758 Évora
Tel.: 266 740 300
Fax: 266 706 562
URL: http://www.ccdr-a.gov.pt

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Morada: Praça da Liberdade, 2 - 8000-164 Faro
Tel.: 289 895 200
Fax: 289 803 591
URL: http://www.ccdr-alg.pt/ccr/index.php

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Morada: Rua Artilharia Um, 33 - 1296-145 Lisboa
Tel.: 213 837 100
Fax: 213 831 292
URL: http://www.ccdr-lvt.pt

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Morada: Rua Bernardim Ribeiro, 80 - 3000-069 Coimbra
Tel.: 239 400 100
Fax: 239 400 115
URL: http://www.ccr-c.pt/index1.php3

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Morada: Rua Rainha D. Estefânia, 251 - 4150-304 Porto
Tel.: 226 086 300
Fax: 226 086 301
URL: http://www.ccdr-n.pt

 

 

Fonte: www.igaot.pt

 
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