| SOS - Trilhos Limpos |
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| 15-Abr-2009 | |||||||||||||||||||||||||
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Temos de colocar um travão nisto, onde vamos parar? Mas para isso é preciso que todos contribuam, por isso sigam os passos abaixo indicados.
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Como apresentar uma reclamação em matéria de ambienteA - Quem contactar1. - Contacte directamente a pessoa ou a empresa alvo da reclamaçãoEm muitos casos, é possível resolver um problema ambiental contactando directamente a pessoa ou a empresa que pensa estar na origem da situação observada. Se preferir não optar por esta via então passe ao ponto 2. Se decidir contactar directamente os eventuais causadores do problema, antes de estabelecer o contacto, pense qual o resultado final que pretende obter. Depois, contacte por telefone ou por carta e exponha a situação que gostaria que fosse resolvida e acorde um prazo para que seja atingido o resultado pretendido. 2. – Contacte a Câmara Municipal, a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), o SEPNA da GNR (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana) ou a PSP (Policia de Segurança Pública)Se não conseguiu resultados satisfatórios no ponto 1, contacte a Câmara, a CCDR ou o SEPNA/GNR, excepto no que diz respeito a empresas abrangidas pela PCIP e portanto sujeitas a licença ambiental ou abrangidas pela SEVESO. Neste caso passe ao ponto 3. No caso de ruído proveniente de actividades desenvolvidas em unidades industriais, deve contactar a CCDR respectiva. No que diz respeito ao ruído de vizinhança “proveniente das habitações e produzido por alguém ou coisa à sua guarda ou por animal sob sua responsabilidade”, deve dirigir a reclamação ao SEPNA/GNR ou à PSP. No que se refere a reclamações sobre ruído produzido por outro tipo de actividades, nomeadamente funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, mini e supermercados, recintos desportivos, espectáculos e festividades ao ar livre, ou obras, deve contactar a Câmara Municipal. Nas situações relacionadas com resíduos, deve apresentar a reclamação à Câmara Municipal, à CCDR ou directamente ao SEPNA/GNR (caso não consiga identificar o responsável ou se tiver constatado uma queima de resíduos a céu aberto). Sempre que a reclamação recair sobre descargas de águas residuais no solo ou linhas de água, deve recorrer à Câmara Municipal (especificamente no caso de águas residuais domésticas/fossas) e à CCDR ou ao SEPNA/GNR (águas residuais de qualquer proveniência). Situações relacionadas com captações de água ou poluição do ar/emissões atmosféricas deve apresentar queixa à CCDR. 3 – Contacte a IGAOTSe a empresa estiver sujeita à obtenção de uma licença ambiental e portanto estiver abrangida pela PCIP ou se estiver abrangida pela SEVESO, contacte a IGAOT por Formulário, por carta ou por E-Mail Caso as entidades referidas no ponto 2 tiverem sido contactadas e o problema persistir, contacte a IGAOT. A IGAOT averiguará e procurará resolver o problema. A IGAOT não vai averiguar acontecimentos que devem ser resolvidos em 1ª linha por outras entidades, senão quando estas já tenham averiguado e o problema persistir. B. – Que dizer ou fazerQuando apresentar uma reclamação, conforme disposto nos pontos 1, 2 ou 3, fixe o seguinte: Conserve um registo Se tiver apresentado a reclamação por telefone, deve tomar nota da data e hora da chamada, do nome da pessoa que contactou, dos principais pontos da conversa e das acções que foram acordadas com a pessoa contactada. Qualquer posterior contacto deve também ser registado. Pormenores são importantes O quê? Quem? Quando? Onde?Deve fazer uma descrição pormenorizada da situação observada; identificar o responsável e indicar a data e o local exacto (Rua e nº da porta, Lugar, Freguesia e Concelho), se possível, acompanhada de mapa com a localização. Acompanhamento Conserve uma cópia de todos os documentos enviados (cartas ou e-mails) e recebidos. Podem ser-lhe úteis mais tarde. Reclamações através de site (on-line) Pode apresentar reclamações on-line para o SEPNA/GNR, CCDR, Câmaras Municipais e IGAOT Mantenha-se informado do andamento do processo Quando fizer uma reclamação deve ser informado de quanto tempo o assunto vai demorar. Algumas situações podem ser resolvidas rapidamente. No entanto, outras existem que, pela natureza do problema envolvido, podem demorar algum tempo. Se quiser saber o andamento do processo deve contactar as entidades envolvidas A IGAOT mantê-lo-á sempre informado do andamento do processo. Confidencialidade Por vezes as entidades poderão ter necessidade de o contactar, para obtenção de informação complementar. Deste modo, é importante dar o seu nome e contacto, pois investigações de reclamações anónimas são muito difíceis. Pode solicitar que se mantenha a confidencialidade. O seu papel como testemunha Nalgumas situações torna-se necessário recorrer ao tribunal para resolver o problema. Nestes casos pode ser necessária a sua colaboração como testemunha do processo. C - ContactosContactos CCDR Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Fonte: www.igaot.pt |
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O Gatões BTT, cansado de entrar nos trilhos e se deparar com enumeras situações de negligência ambiental resolveu dar-vos uma dica e colocar ao dispor de todos os seus cibernautas, toda a informação disponível para que possam denunciar todos os casos do vosso conhecimento.| < Artigo anterior | Artigo seguinte > |
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